Hilton Mascarenhas

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Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST
Data: 16-03-2026
Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020, editada durante a pandemia ...
TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
Data: 16-03-2026
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) para que fosse anulada a validade...
Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida
Data: 11-03-2026
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público ...
Técnico impedido de concorrer a conselho de hospital por não ter curso superior consegue anular votação
Data: 11-03-2026
Para a 3ª Turma, exigência não é prevista em lei e constitui discriminação   Um técnico em manutenção conseguiu anular o processo eleitoral para o conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceiç&at...
Soldador consegue cancelar penhora de máquinas e compressor
Data: 11-03-2026
Equipamentos são necessários ao exercício da profissão  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou impenhoráveis máquinas de solda e um compressor de ar de um soldador que está sendo executado por d&ia...
Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST
Data: 16-03-2026
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Data: 11-03-2026
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© 2026. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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